sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Fiscalização multa supermercados por venda de bebida a menores

Nos 15 primeiros dias da nova lei estadual antiálcool, 164 estabelecimentos comerciais foram multados em São Paulo por vender, facilitar ou permitir o consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, foram feitas 16.700 fiscalizações em comércios paulistas, entre 19 de novembro e 3 de dezembro. Na maioria dos casos, as punições foram aplicadas porque os fiscais constataram facilidades na compra da bebida. Apesar de toda a divulgação, alguns pontos comerciais ainda expõem bebidas alcoólicas ao lado de suco, água ou refrigerante. Segundo a pasta, a falha foi observada, por exemplo, no Pão de Açúcar do bairro do Sumaré, e no Carrefour da marginal do Tietê, ambos em São Paulo.

Para aumentar a adesão à lei, os fiscais trabalham sem uniformes nem qualquer tipo de identificação. Tudo isso com o objetivo de conseguir presenciar situações irregulares sem chamar a atenção. Apesar de o número de multas ser pequeno frente ao total de fiscalizações, o balanço é considerado positivo, mas deve melhorar com as ações de verão, quando os fiscais também estarão supervisionando os supermercados do litoral.

O governo também aposta nas denúncias. A secretaria já recebeu 214 denúncias, das quais 92 foram na capital. A multa mínima para os infratores é de R$ 1.745, mas pode chegar a R$ 87.200, dependendo do tipo de infração e do faturamento do estabelecimento.
Fonte: O Estado de S.Paulo

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